Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

A decisão é da Segunda Turma

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

A decisão é da Segunda Seção.